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Locutor e Repórter: Luiz Antônio Martins
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Justiça determina abertura de escolas fechadas pelo prefeito de São José – Descumprimento vai gerar multa diária

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Nesta semana a juíza da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Vânia Mara Nascimento Gonçalves, determinou novamente a abertura das duas escolas que o prefeito municipal de São José havia fechado recentemente.

Inicialmente, a juíza havia expedido apenas a abertura da Escola Maria Euquépia de Roçadinho, dando prazo para que o prefeito desse as devidas justificativas que pudessem ser levadas em contas e manter fechada a Escola Domingos José Teixeira de Serra do Capim. Porém, nesta semana, a promotora de justiça determinou a abertura das duas escolas, onde o poder público deverá restabelecer as atividades escolares nas duas unidades de ensino, garantindo a frequência dos alunos.

A juíza não acolheu as justificativas dadas pelo prefeito, dando prazo de 48 horas para reabertura das escolas, afixando multa diária de R$ 1.000 reais. Caso a decisão não seja cumprida, a Secretária de Educação Rafaella Teixeira e o Prefeito Gilberto Esteves, poderão ser multados pessoalmente, além da multa diária que a prefeitura deverá pagar pelo não cumprimento da decisão, sendo responsabilizados por possíveis crimes previsto em Lei.

ATUALIZAÇÃO EM 12/03/2018 – Após determinar a abertura das duas escolas fechadas pelo prefeito, a promotora voltou atrás em parte da determinação, por conta de irregularidades na Associação de Serra do Capim, que passou a representar em juízo a Escola Domingos José Teixeira. A promotora deu 15 dias para regularização processual da mesma, uma vez que estando irregular, sua diretoria não poderia se fazer representar judicialmente, por conta de não haver legitimidade. A associação poderá se regularizar, visto que sua diretoria foi eleita em 20 de março de 1999, onde tanto membros como seu presidente tiveram mandatos expirados, não podendo desta forma representar a associação em juízo e tampouco outorgar poderes a seus patronos para postular direitos, não podendo representar a comunidade de Serra do Capim.

Nesse caso, somente está valendo a determinação para que a Escola de Roçadinho volte a funcionar, agora em um novo prazo estipulado pela promotora, que foi determinado dentro de cinco dias, considerando o ano letivo. Se for o caso, poderá ainda, após ouvir o Conselho Municipal de Educação, bem como os pais dos alunos, e em comum acordo, transferir os estudantes para a escola mais próxima de suas residências.

No que diz respeito a situação da escola de Serra do Capim, somente após os 15 dias, a promotora irá dar novo parecer, onde estando regular, haverá determinação para reabertura da escola Domingos José Teixeira. Caso dentro do prazo estipulado, de 15 dias, não se regularize, poderá ser extinguido o feito em relação a referida escola.

Fonte: Rede Info News
(Imagens: Reprodução Grupos de WhatsApp; Cópia de Divulgação)

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