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Paes entra com recurso no STF contra a anulação dos votos de Garotinho

A equipe jurídica da coligação “Juntos Para Mudar, Coragem para Reconstruir”, ligada ao candidato Eduardo Paes (PSD), recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Em nota, o grupo ressaltou as divergências que resultaram no placar de 5×2 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que defende o “respeito à soberania popular e à exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governador”

“A coligação entrará com pedido de medida cautelar para garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme a vontade manifestada pela maioria dos eleitores fluminenses nas urnas no último domingo”, pontuou.

Ainda antes da sessão no TSE que determinou a anulação dos votos de Garotinho, o advogado José Roberto de Castro Neves pediu para que os ministros possibilitassem a realização do segundo turno. “A democracia só ganha se o voto mandar. O contrário, vamos legitimar o que não é legítimo. Deixe a regra do majoritário permanecer. O Rio tem o direito de votar”, declarou.

Ainda nesta quinta-feira, a Justiça Eleitoral definiu que o ex-governador estava inelegível durante o pleito de 2026 e, por isso, seus votos teriam que ser anulados. Com a recontagem do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que ainda não foi oficializada, Douglas Ruas (PL) passaria a ter a maioria absoluta de eleitores.

Considerando os números finais da apuração, a retotalização sem os votos de Garotinho faria o candidato do PL passar de 49,27% para aproximadamente 52,6% dos votos válidos. Paes, por sua vez, ficaria próximo de 45,7%. Dessa forma, Ruas superaria o patamar necessário para a eleição em primeiro turno.

A situação decorre do indeferimento do registro da candidatura de Garotinho pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), e, agora, reconhecido pelo TSE. O ex-governador chegou a declarar que havia desistido do recurso na instância superior, mas o plenário considerou que o caso precisaria ser julgado justamente pelo impacto direto na eleição estadual.

A regra da Justiça Eleitoral prevê justamente esse tratamento para candidaturas indeferidas que ainda são alvo de recurso. Segundo o TRE-RJ, quando o registro está indeferido com recurso, os votos aparecem nos sistemas de divulgação com a identificação “Anulado sub judice”. Eles são contabilizados separadamente na totalização até o julgamento definitivo do processo.

Paes aponta ‘manobra política’

Paes (PSD) classificou como uma “manobra política” a desistência de Garotinho do recurso contra o indeferimento de sua candidatura. Em vídeo publicado nas redes sociais na segunda-feira (5), o ex-prefeito da capital afirmou que a decisão teria sido articulada com Ruas.

“Hoje, um dia depois das eleições, o país recebe a notícia que o próprio Garotinho decidiu se declarar inelegível no TSE para os votos dele serem anulados e Douglas Ruas ser declarado vencedor. Ou seja, impedir que o segundo turno aconteça. Uma clara interferência no processo eleitoral. Estamos presenciando uma agressão sem precedentes à democracia”, disse Paes em um trecho do vídeo.

Em outro momento, o ex-prefeito afirmou que, desde o início da campanha, tentou alertar sobre um suposto plano de Garotinho e Ruas para “tumultuar” as eleições. “Demorou, mas hoje finalmente está todo mundo sabendo da armação de Garotinho com Douglas Ruas para o candidato do PL vencer a eleição no ‘tapetão’. Na minha campanha, a gente avisou desde o início que Garotinho era um candidato laranja. A Justiça disse que ele não poderia ir às urnas por causa dos crimes e condenações. O único objetivo dele era tumultuar a eleição, mas a Justiça deixou ele livre”, disse.

Com informações do Portal O Dia

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