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Com ressalvas, TRE aprova contas de campanha de Cláudio Castro

As contas de campanha do governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foram aprovadas com ressalvas na tarde desta terça-feira (13), em julgamento virtual realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).

Por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto do relator Allan Titonelli, que também ordenou a devolução de R$ 223,9 mil ao Tesouro Nacional, devido a duas irregularidades que ele considerou não sanadas pela defesa do governador.

A Procuradoria Regional Eleitoral havia opinado pela rejeição das contas, com a devolução de R$ 3,2 milhões ao fundo público de campanha. Os recursos, segundo o Ministério Público Federal, não tiveram a destinação devidamente esclarecida.

No entanto, o desembargador Allan Titonelli entendeu que a equipe de Cláudio Castro conseguiu apresentar documentação para comprovar os serviços contratados e os valores gastos.

O relator viu problemas em apenas dois pontos: R$ 173,9 mil gastos com material gráfico, cujas notas fiscais não teriam respeitado as normas legais, e R$ 50 mil de um contrato advocatício, vínculo que sofreu um aditivo e não teria cumprido as normas de transparência, segundo o MPF.

Em nota, a coligação de Cláudio Castro declarou que “as contas da campanha do governador reeleito Cláudio Castro e do candidato a vice Thiago Pampolha foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O julgamento foi realizado na tarde desta terça-feira (13/12)”.

“Em relação à ressalva que solicita a devolução de R$ 223 mil ao Tesouro da União, a equipe jurídica da coligação Rio Unido e Mais Forte irá recorrer, já que todos os valores questionados pelo TRE-RJ estão regularmente comprovados nos processos de prestação de contas da campanha”.

Com informações da CNN Brasil

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