O Congresso derrubou veto presidencial ao projeto (PL 2522/15) que permite a partidos políticos se unirem em uma federação e atuarem, na prática, como um partido único em todo o país, por um prazo mínimo de quatro anos.

A derrubada do veto abre caminho para que a federação seja adotada nas eleições do ano que vem, mas para isso é preciso que a medida seja promulgada e publicada até o dia 2 de outubro, sábado, um ano antes das eleições.

A federação tinha sido aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de setembro. O argumento do Executivo ao vetar essa possibilidade é o de que a federação é muito parecida com a coligação partidária, proibida por uma emenda constitucional (EC 97/2017).

Ao justificar o veto, Bolsonaro apontou que a federação vai contra o dispositivo constitucional que acabou com as coligações, aprovado como maneira de reduzir o número de partidos políticos.

No entanto, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) disse que as federações não são a mesma coisa que coligações. Ele explicou que a federação é a união de partidos que têm programas parecidos, o que não acontece com as coligações.

“A federação partidária nada tem a ver com a coligação. A coligação pode ser feita entre partidos de campos políticos diferentes, partidos que tem programas muito distantes. A federação não. A federação não acaba no dia da eleição. A federação sequer tem prazo para terminar. A federação é definitiva”.

A federação partidária é considerada uma alternativa de sobrevivência para partidos pequenos, que arriscam não atingir a cláusula de barreira, o que fará com que percam o direito aos recursos dos fundos eleitoral e partidário.

O veto foi derrubado pelos deputados depois de ser apreciado em bloco, junto com outros vetos sobre os quais havia acordo entre os diversos partidos. Apesar de ter sido comemorado em Plenário, nem todos os partidos concordaram com a votação em bloco, como explicou o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

“Eu até, pessoalmente, tenho simpatia. Acho que no futuro as federações, numa democracia estável, parlamentarista que eu sou, seria o ideal. Mas a posição do nosso partido é que é necessária a diminuição do número de partidos para consolidar neste momento a democracia no Brasil e por isso nós entendemos que este destaque tem que ser votado em separado para que cada deputado possa expressar sua opinião individualmente”.

Como o veto foi derrubado, a possibilidade de os partidos se unirem em federações tem que ser promulgada pelo Palácio do Planalto. Se isso não ocorrer em um prazo de 48 horas, a promulgação é feita pelo Senado.

Fonte: Câmara dos Deputados