A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que determina a instalação de câmeras em aeronaves da polícia e nos uniformes dos agentes.

Foram 34 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. A votação ocorre seis dias após a operação policial mais letal da história do Rio, no Jacarezinho, e a realização de audiência pública com autoridades de segurança sobre o projeto. Ambas já estavam marcadas antes mesmo da ação.

Para virar lei, a proposta vai à sanção do governador Cláudio Castro (PSC), que já assegurou, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), parte do investimento para adquirir os produtos.

A proposta aprovada pelos deputados atualiza uma lei que está prestes a completar 12 anos em vigor, a Lei 5.588/2009, que não vinha sendo cumprida.

A lei de 2009 já determinava a instalação do equipamento nas viaturas novas e a colocação gradativa nas antigas. O projeto aprovado nesta quarta atualiza a regra e determina prazos para o cumprimento.

Devido à pouca adesão à lei que existe há mais de uma década, o Ministério Público chegou a cobrar da Polícia Militar um cronograma para a instalação dos equipamentos, no ano passado, como mostrou o G1.

Nesta quarta, a equipe de reportagem entrou em contato com a Polícia Civil para saber se os carros utilizados na operação do Jacarezinho, que deixou 28 mortos, tinham o equipamento. Até a última atualização desta reportagem, não houve resposta.

Fonte: G1