Ao assumir as obras do PAC das encostas, que preveem intervenções em 14 localidades da cidade, a Secretaria de Infraestrutura de Obras do Estado terá o desafio de finalizar as obras estruturais em oito meses. As intervenções são fundamentais para estabilizar áreas de encostas em pontos críticos do município e, por consequência, reduzir o número de mortes por tragédias naturais em Petrópolis. Dados informados pela Caixa Econômica em resposta a questionamentos do procurador da República, Charles Stevan da Mota Pessoa, dão conta de que o convênio foi prorrogado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, com vigência até 30 de dezembro de 2022.

O documento informa ainda que dos R$ 60,2 milhões previstos para a execução dos serviços, R$ 32,7 milhões já foram liberados para o município, restando um saldo de R$ 27,4 milhões para a conclusão das obras. A aplicação dos recursos federais será monitorada pelo Ministério Público Federal, que em outros procedimentos acompanha também a aplicação de recursos federais em obras emergenciais realizadas pela prefeitura em resposta às chuvas de fevereiro e março.

Sob gestão do município, o PAC das encostas sofreu paralisações por conta de arrestos judiciais feitos no fim do ano de 2016 e em 2017. No dia 15 do mês passado a prefeitura anunciou que as obras não concluídas serão repassadas ao governo do Estado. Porém, quase um mês e meio após o anúncio, os procedimentos para prestação de contas junto à Caixa Econômica necessários para a transferência do convênio à Secretaria de Estado de Infraestrutura de Obras, ainda não foram concluídos pelo município.

Questionada, a prefeitura informou que todo o procedimento está em andamento e em fase de conclusão. A nota da prefeitura informa que No momento, representantes da Secretaria de Obras e da Caixa Econômica Federal (CEF) estão na fase de vistorias das obras. Após o fim dessas vistorias, o processo será finalizado com a cessão final de todas as 14 obras do PAC Encostas para o Governo do Estado.

De acordo com a Caixa, o convênio prevê que as obras são divididas em três lotes: o primeiro sob a responsabilidade da empresa Civil Master Projetos Construções SA prevêintervenções na Rua Alexandre Fleming (São Sebastião), Rua Antônio Soares Pinto (Centro), Rua Henrique Paixão (Floresta), Rua Casemiro de Abreu (Floresta) e Sertão do Carangola;

O segundo lote executado pela Erwil Construções Ltda, prevê obras Rua Atílio Marotti, Rua Brigadeiro Castrioto (Floresta), Rua Capitão Paladini (São Sebastião) e na Comunidade do Neylor (Retiro);

E o terceiro, sob a responsabilidade da empresa Consórcio Construir, prevê intervenções na Comunidade dos Ferroviários (Alto da Serra), Alto Bataillard (Mosela), Morro do Veludo (Bingen), Rua Eugênio Werneck (Morin) e Rua Amaral Peixoto (Quitandinha).

Fonte: Diário de Petrópolis