O Procon Petrópolis realizou nesta terça-feira (13) uma operação de fiscalização em postos de combustíveis do bairro Bingen. Um posto teve uma bomba lacrada por apresentar teor de álcool na gasolina comum acima do permitido por lei. Além disso, houve uma autuação por desacordo com as normas de consumo, não ter o Código de Defesa do Consumidor à disposição dos clientes e falta de exposição dos preços de aditivos usados em motores de automóveis.

Nos postos foram verificados os volumes dos bicos de abastecimento com a utilização do balde de aferição, devidamente calibrado e lacrado pelo Inmetro. Também foi visto se a exposição dos preços dos combustíveis e apresentação ao consumidor estão corretas, de acordo com a nova legislação. Também foi averiguada a pressão das bombas de GNV, licença municipal de operação, certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, alvará de funcionamento, disponibilidade do CDC para os clientes e se o posto possui as três últimas notas fiscais de compra de combustíveis.

O coordenador do órgão, Jorge Badia, afirmou que a fiscalização aos postos de combustíveis da cidade terá continuidade. “O consumidor não pode ser penalizado por erros praticados por empresas que exploram a comercialização de combustíveis. É fundamental que ele seja respeitado na sua relação de consumo, até porque o preço para encher um tanque está caro. O Código de Defesa do Consumidor é muito claro e o cliente tem que ser respeitado. Por isso, vamos continuar com essas operações por tempo indeterminado”, destaca Badia.

Fonte: Tribuna de Petrópolis