O Rio de Janeiro é o primeiro estado a aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal. O pedido, feito pelo governo, foi aceito pela Secretaria do Tesouro Nacional na sexta-feira (4). A partir de agora, o Rio tem até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal, que vai incluir uma série de medidas estruturantes. O plano terá a duração de 10 anos.

De imediato, o estado deixará de pagar, nos primeiros 12 meses, as dívidas com a União e garantidas pelo governo federal. Nos nove anos seguintes, as parcelas vão sendo retomadas gradativamente até o retorno do valor integral no fim do plano. O período total para o pagamento da dívida será de 30 anos, ou seja, até 2051. O objetivo, além de cumprir as exigências do novo regime, é desenvolver soluções sustentáveis a longo prazo.

Entre as reformas previstas e que o estado do Rio terá que fazer, estão a administrativa e a da previdência. O estado já saiu na frente na área previdenciária ao criar, em 2013, a RJPrev, fundação de previdência complementar. Além disso, em 2017, a alíquota de contribuição foi reajustada de 11% para 14%. Entre as medidas em análise pela equipe econômica para esse setor, estão a implantação da idade mínima e do tempo de contribuição para a aposentadoria.

O novo regime exige ainda a extinção do adicional remuneratório por tempo de serviço, o chamado triênio, para todos os servidores, mantendo o direito adquirido para quem já recebe. O valor que o estado terá que pagar de dívida nos próximos três anos cai de R$ 44 bilhões para R$ 9 bilhões na comparação entre o antigo e o novo Regime de Recuperação Fiscal.

Fonte: Agência Brasil