A maior tragédia da história da cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, completa três meses neste domingo (15). A forte chuva que atingiu o município provocou enchentes, uma série de deslizamentos de terra e mais de 240 mortes. Três vítimas ainda estão desaparecidas.

Segundo a prefeitura, não há mais pessoas desalojadas em abrigos. No entanto, atualmente, uma das principais demandas da população atingida é o acesso ao aluguel social, benefício no valor de R$ 500 para cada família. O cadastro conta com mais 8,1 mil famílias.

Morador da Vila Felipe, o gerente comercial Gustavo Simões teve a casa parcialmente destruída e o que sobrou está condenado. À CNN, ele destacou a dificuldade em conseguir um auxílio do poder público diante dos prejuízos.

“Na minha família, a gente agradece muito a Deus porque não tivemos perdas de vidas, tivemos sim perdas materiais, mas tivemos vários vizinhos que perderam várias pessoas. Nesses três meses, a rotina de todo mundo, não só da minha família, mudou. A gente vive em função de estar na casa de alguém, estar pedindo ajuda a alguém. E até neste momento, coisa que a prefeitura já vem prometendo há bastante tempo, não tivemos nenhum auxílio. A gente fica morando mesmo de favor”, lamentou.

A CNN questionou o município sobre a reclamação de Simões, que também é feita por outros moradores da cidade, e aguarda um retorno. De acordo com a prefeitura, até o dia 6 de maio, 1.295 haviam recebido aluguel social, mas mais moradores estão sendo incluídos. No total, 1,9 mil contratos de recebimento do benefício foram firmados.

Para seguir com o processo de solicitação, o Governo do Estado e a Prefeitura de Petrópolis começaram um mutirão na última quarta-feira (11). Na ação conjunta, as equipes dos governos estadual e municipal vão realizar a revalidação do cadastro do benefício até julho.

A chuva que atingiu a cidade no dia 15 de fevereiro foi a pior já registrada em Petrópolis desde 1932, quando o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) começou as medições. O total de chuva em três horas chegou a 258,6 milímetros. Em 24 horas, foram 259,8 mm.

Meses depois, ainda há pelo menos dez vias totalmente interditadas e em outras dez só está autorizado o trânsito em meia pista, para moradores ou apenas para veículos leves. Desde o início das chuvas, já foram mais de 240 mil toneladas de detritos recolhidos das ruas da cidade.

Nas áreas atingidas, como o Morro da Oficina e Chácara Flora, os entulhos gerados pelos deslizamentos ainda se amontoam três meses depois, deixando à mostra os objetos e as memórias perdidos pelas famílias.

A prefeitura também lida com outro impacto das chuvas. Os animais resgatados que perderam suas famílias estão disponíveis para adoção. A Defesa Civil efetuou mais de 5,9 mil interdições após as chuvas de fevereiro e março, e realiza amplo trabalho de sensibilização para que as pessoas não retornem às áreas de risco, especialmente no Morro da Oficina.

Em nota, a prefeitura de Petrópolis informou que, em parceria ao governo do estado, “para garantir o aluguel social a todas as famílias que de fato tenham direito ao benefício, iniciou na última semana um mutirão para qualificar os cadastros (do município e do estado), resolver pendências e garantir o aluguel social para quem ainda não havia recebido o benefício.”

Senado quer prevenção

O Senado Federal apresentou, na quinta-feira (12), o relatório final da Comissão Temporária Externa criada para avaliar os prejuízos do desastre causado pelas chuvas em Petrópolis e propor encaminhamentos para evitar novas catástrofes.

Os parlamentares encaminharam 95 recomendações para diferentes órgãos públicos. Dentre elas, 43 são para Prefeitura de Petrópolis, 20 para o Governo Federal e 14 para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Outras 12 são para a Assembleia Legislativa do RJ, duas para a Caixa Econômica Federal, duas para entidades de arquitetura e engenharia, uma para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e uma para Universidade Federal Fluminense (UFF).

A prefeitura de Petrópolis informou, em nota, que ações estão sendo estudadas para um novo Plano de Contingência. Entre elas, a criação de um ponto de abrigo alternativo às escolas municipais, para evitar de interromper as aulas.

Recursos destinados para a cidade

Em uma das seções do relatório apresentado pelo Senado, a comissão detalha os recursos que foram repassados pelo Governo Federal para assistência ao município. Segundo o documento, até 4 de abril de 2022, a cidade havia recebido R$ 6,74 milhões para ações de defesa civil e resposta a desastres, todas realizadas após 15 de fevereiro.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou à CNN que, no total, repassou R$ 10,5 milhões ao município para ações de socorro, assistência humanitária e recuperação de infraestruturas públicas danificadas pelo desastre.

Segundo o ministério, a liberação de recursos para municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública é realizada mediante análise e aprovação dos Planos de Trabalho pela Defesa Civil Nacional. O MDR afirma ainda que estão em análise mais dois Planos de Trabalho encaminhados pelo município.

Outra seção do relatório trata da resolução dos prejuízos de saúde mental sofridos pela população que sobreviveu à tragédia e perdeu parentes. Nesse contexto, o relator da comissão, o senador Carlos Portinho (PL), propôs ao relator do Orçamento-Geral da União de 2023 a inclusão de duas emendas: uma que destina R$ 1 milhão ao Ministério da Cidadania, para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e outra que aloca R$ 1,5 milhão ao Ministério da Saúde para incremento das ações de média e alta complexidade, o que poderá viabilizar o atendimento e acompanhamento de 2 mil pessoas em condição de sofrimento mental, inclusive por meio da telemedicina.

De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB), relator-geral do Orçamento, deve haver saldo no texto para tais demandas. “O projeto de Lei Orçamentário Anual de 2023 ainda está sendo elaborado pelo poder Executivo, portanto, o relatório ainda não foi iniciado. No entanto, estamos falando de necessidades importantes e legítimas, por isso, acredito haver saldo no texto original para tais demandas”, afirma o senador.

“Além disso, ao Congresso Nacional é oportunizado o direito de oferecer emendas ao projeto de lei, inclusive emendas impositivas, que podem ser colocadas por parlamentares do Rio de Janeiro, por exemplo”, acrescenta.

Segundo o relator da comissão, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o relatório apresenta medidas objetivas que, se executadas, devem ajudar a solucionar questões como a saúde mental da população atingida e o déficit habitacional identificado pela comissão, de três mil unidades habitacionais.

“As recomendações ao governo federal, estadual, municipal e outros órgãos servirão certamente de norte para que as autoridades executivas busquem resolver a nossa preocupação em relação à saúde mental da população, muito impactada ainda, em relação às habitações, o déficit habitacional, que era de 3 mil unidades habitacionais quando fomos até lá, e também obras de infraestrutura, principalmente, para prevenção”, afirma o senador.

A Prefeitura também vem usando recursos da doação de R$ 30 milhões da Assembleia Legislativa, dos quais R$ 25,8 milhões foram aplicados.

Já o Governo do Estado do Rio de Janeiro informou à CNN que autorizou a liberação de R$ 200 milhões para a cidade. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras explicou que, para resolução dos problemas logo após o desastre, ficou acertado que as operações de limpeza, desobstrução e mitigação de riscos seriam feitas pelas empresas que já estavam atuando de maneira voluntária na cidade.

Para realizar o pagamento pelos serviços, o governo informou que precisa da análise dos órgãos de controle e, por isso, as obras emergenciais continuarão sendo realizadas pelas empresas e, posteriormente, os contratos serão assinados e elas serão remuneradas. Após a assinatura do contrato, as companhias têm 180 dias para terminar a obra. De acordo com o governo, os contratos estão na Procuradoria Geral do Estado do Rio e devem ser firmados no início da próxima semana.

Situação do comércio na cidade
De acordo como o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio Petrópolis), Marcelo Fiorini, o comércio local tem se recuperado, mas alguns empresários ainda sofrem com as consequências causadas pelas chuvas. Na época da tragédia, o sindicato estimou um prejuízo de R$ 200 milhões para o setor.

“As coisas estão começando a se reerguer e acreditamos que já melhoraram bastante. Temos ao menos 80% do comércio operando, mas os outros 20% não devem retomar as atividades no momento. As pessoas estão evitando vir a Petrópolis, o que é muito ruim. Muita gente trabalha em hotel, restaurante, bar, etc, e esse movimento de não ter pessoas na cidade afeta a geração de empregos. O turismo é um dos principais pilares da cidade, então é necessária gente em Petrópolis para que alavanque mais a situação”, observa Fiorini.

O presidente do Sicomércio afirma que os empresários donos de lojas afetadas pela enchente receberam uma linha de crédito especial por meio da Agência Estadual de Fomento (AgeRio). Entretanto, ele diz que são necessários mais recursos para que o setor possa voltar a funcionar totalmente.

“A AgeRio disponibilizou uma linha de crédito de R$ 200 milhões para as empresas, o que foi feito ao longo desses dois meses e meio. Mas eles foram um dos únicos que disponibilizaram isso. O governo federal não disponibilizou nenhum tipo de recurso com essas características. O empresário precisa, nesse momento, de um recurso que seja subsidiado. Só dessa forma as empresas vão poder voltar a funcionar”, ressalta o presidente.

Desaparecidos

Após três meses da tragédia, ainda existem famílias em busca dos corpos de familiares. Adalto Vieira da Silva, que viu o filho Lucas Rufino ser atingido por uma barreira, afirma que o corpo do jovem de 21 anos foi encontrado, mas teria sido perdido pelas autoridades após ser levado pelo Corpo de Bombeiros.

Silva relata que encontrou o corpo do filho em frente à casa dele, no Morro da Oficina, no dia seguinte ao temporal. Segundo ele, o Corpo de Bombeiros informou que a identificação do corpo seria realizada pela Polícia Civil e, logo em seguida, levaram Lucas. A família do estampador foi para o Instituto Médico-Legal (IML), mas descobriu que o corpo nunca chegou a dar entrada ao local.

“Nós só queremos respostas. Nós o achamos, passamos para os bombeiros. Três meses depois, nós continuamos nessa luta. Eu enterrei a minha esposa e minha filha e, até hoje, não me explicaram o que aconteceu com o corpo do meu filho. Me falam que está na polícia e que eles estão investigando, mas fora isso não me dão nenhuma investigação. Achei que poderia ser mais fácil de ser resolvido, mas não estou conseguindo lidar com isso sem ter nenhuma resposta”, diz Silva.

Além do filho, o morador também perdeu a esposa, Eliane Regina Rufino, de 46 anos, e a filha, Ana Clara Rufino, de 6.

Em nota, os bombeiros informaram que todos os corpos resgatados após as chuvas foram encaminhados para o IML. A CNN também entrou em contato com a Polícia Civil e aguarda posicionamento sobre o corpo de Lucas Rufino.

Fonte: CNN Brasil