As famílias que estavam vivendo em pontos de apoio da Prefeitura começaram, desde o fim de semana, a mudança para residências seguras, por meio do programa Aluguel Social. Um grupo de trabalho foi criado pela Prefeitura para identificar as pessoas que estão em busca ou já conseguiram o imóvel, prestando o auxílio necessário para viabilizar a transferência.

Essa ação conta com o acompanhamento de várias ongs ligadas ao terceiro setor que ajudam na organização e na busca de imóveis – incluindo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), que participa do processo.

A Prefeitura também criou o banco de imóveis para os proprietários cadastrarem seus imóveis para as vítimas da chuva. A Prefeitura vai enviar um projeto de lei à Câmara para isentar do IPTU os proprietários que disponibilizarem os imóveis para o Aluguel Social. O governo municipal pediu, ainda, isenção da taxa de religamento de luz e água – esta última demanda já foi atendida pela Águas do Imperador.

Além de ajudar as famílias a localizarem locais seguros, o governo municipal agilizou o processo por meio da assinatura de um contrato de garantia de pagamento, se comprometendo a arcar com o benefício.

Outra medida para garantir que as famílias consigam alugar um imóvel de forma mais rápida e devido às consequências sociais e habitacionais agravadas pela forte chuva, o decreto 041 de 24 de fevereiro, permite, de forma excepcional, a locação de imóveis em outros municípios, pelo período de seis meses, podendo ser reavaliada a necessidade de manutenção.

Fonte: Giro Serra