Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:

No comando: MADRUGADA ATIVA

Das 00:00 às 03:59

No comando: PERDIDOS NA MADRUGADA

Das 00:00 às 05:59

No comando: MADRUGADA ATIVA

Das 00:00 às 05:59

No comando: SERTÃO CABOCLO

Das 04:00 às 05:59

No comando: CLÁSSICOS DO REI

Das 06:00 às 06:59

No comando: PROGRAMAÇÃO MUSICAL

Das 06:00 às 07:59

No comando: MANHÃ SERTANEJA

Das 06:00 às 07:59

No comando: DOMINGO ALEGRIA

Das 07:00 às 11:59

No comando: BOM DIA SÃO JOSÉ

Das 08:00 às 09:59

No comando: SE LIGA AÍ

Das 08:00 às 10:59

No comando: PROGRAMA ÂNGELA GUERRA

Das 10:00 às 10:59

No comando: ATIVA EM FOCO

Das 11:00 às 11:59

No comando: SÁBADO TOTAL

Das 11:00 às 15:59

No comando: HOT MIX

Das 11:00 às 15:59

No comando: PAGONEJO

Das 12:00 às 13:59

No comando: HOT MIX

Das 12:00 às 15:59

No comando: ESPECIAL DO ARTISTA

Das 14:00 às 14:59

No comando: PROGRAMAÇÃO MUSICAL

Das 15:00 às 16:59

No comando: ATIVA EM DESTAQUE

Das 16:00 às 16:59

No comando: TARDE SHOW

Das 16:00 às 17:59

No comando: CONEXÃO ATIVA

Das 16:00 às 18:59

No comando: TARDE SHOW

Das 17:00 às 17:59

No comando: CONEXÃO BR

Das 17:00 às 20:59

No comando: TOP 10

Das 18:00 às 18:59

No comando: A VOZ DO BRASIL

Das 19:00 às 19h59

No comando: MADE IN BRAZIL

Das 19:00 às 20:59

No comando: MOMENTO DO ESPORTE

Das 20:00 às 20:29

No comando: ZONA LIVRE

Das 20:30 às 21:59

No comando: GÁS TOTAL

Das 21:00 às 21:59

No comando: 80KM POR HORA

Das 21:00 às 23h59

No comando: PAINEL FLASHBACK

Das 22:00 às 22:59

No comando: ON LINE MUSICAL

Das 22:00 às 23:59

No comando: AMNEZIA

Das 22:00 às 23h59

No comando: SONGS OF LOVE

Das 23:00 às 23:59

Menu

PREVIDÊNCIA: INSS, AGU E MPF FIRMAM ACORDO PARA ACABAR COM FILAS POR BENEFÍCIOS

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram acordo para dar fim às filas de espera por benefícios previdenciários. Entre as medidas previstas está a adoção de prazos para a análise dos pedidos feitos pelos segurados.

Entre as medidas previstas está a adoção de prazos para a análise dos pedidos feitos pelos segurados. No caso de auxílio-doença, a análise da solicitação será de até 45 dias. Para a pensão por morte, o prazo será de 60 dias; e para salário-maternidade, até 30 dias.

O acordo, firmado na segunda-feira (16), prevê também o compromisso da União em realizar as perícias médicas necessárias ao reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais no prazo de até 45 dias após o agendamento – mesmo prazo dado para a avaliação social nos benefícios previdenciários e assistenciais em que a aferição da deficiência for requisito à concessão do benefício.

De acordo com a AGU, esses limites serão ampliados para 90 dias nas unidades da perícia médica federal, classificadas como de “difícil provimento” – para as quais se exige o deslocamento de servidores de outras unidades para o auxílio no atendimento.

Também estão previstos prazos para o cumprimento de decisões judiciais favoráveis à concessão de benefícios, que devem ser considerados a partir da intimação do INSS. Caso o acordo seja descumprido, o INSS será obrigado a analisar o requerimento administrativo no prazo de 10 dias, por meio da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos.

Segundo a AGU, com a implementação do acordo ficam suspensas as ações judiciais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) ou em primeira instância, que questionem a demora do INSS na análise de solicitações.

Fonte: Agência Brasil

Deixe seu comentário:

Curta no social