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O Tribunal Especial Misto que analisa o processo de impeachment contra Wilson Witzel decide nesta quinta-feira (5) se vai dar prosseguimento ou não ao rito.
O colegiado vota a admissibilidade do parecer elaborado pelo relator do grupo, o deputado estadual Waldeck Carneiro. A comissão é formada por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio e cinco parlamentares da Assembleia Legislativa.
Para que a ação tenha continuidade, é necessário que haja maioria simples – ou seja, seis votos favoráveis. Em caso de empate, caberá ao presidente do Tribunal dar o voto de minerva.
Segundo Waldeck Carneiro, caso a comissão escolha pela instauração do processo, uma nova etapa será iniciada.
A sessão desta quinta-feira (5) acontece no plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Com o relatório sendo aprovado, um acórdão será redigido no prazo de 10 dias e, logo depois, Witzel terá 20 dias para apresentar a defesa.
Fonte: Band News FM
